Açores

Açores Região Autónoma dos Açores
Bandeira Brasão de armas
Lema: Antes morrer livres que em paz sujeitos
Hino nacional: A Portuguesa Hino dos Açores
Gentílico: açoriano, açoriana
[[Imagem:|250px|center|Localização de {{{nome_pt}}}]]
Capital	Ponta Delgada¹ Angra do Heroísmo² Horta³
Língua oficial	Português
Governo	Região Autónoma
- Presidente do Governo	Carlos Manuel Martins do Vale César
- Vice-Presidente	Sérgio Humberto da Rocha Ávila
Autonomia
- Administrativa	1895
- Política	1976
Área
- Total	2.333 km² (º)
População
- Estimativa de 2007	244 006 hab. (º)
- Censo 2001	241.763
- Densidade	104 hab./km² (º)
PIB (base PPC)	Estimativa de
- Total	US$4 800 000 000 (2006) (º)
- Per capita	US$19 950 (2006) (º)
Indicadores sociais
- IDH (1999)	0,903 (º) – elevado
Moeda	Euro4 (EUR)
Fuso horário	(UTC-1)
- Verão (Hora de Verão
Clima	Temperado oceânico
Cód. ISO	PRT
Cód. Internet	.pt
Cód. telef.	+351 292/+351 295/+351 296
Website governamental	www.azores.gov.pt
¹ Presidência do Governo Regional; Vice-Presidência; Secretário Regional da Presidência; Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa; Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos; Secretaria Regional da Economia. ² Representante da República; Secretaria Regional da Educação e Formação; Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social; Secretaria Regional da Saúde. ³ Assembleia Legislativa; Secretário Regional da Agricultura e Florestas; Secretário Regional do Ambiente e do Mar; Subsecretário Regional das Pescas. 4Até 1931: Moeda Insulana, designada antes de 1911 por Real Insulano e de 1911 a 1931 por Escudo Insulano. De 1931 a 2001: Escudo português.

Os Açores, oficialmente designados por Região Autónoma dos Açores, são um arquipélago transcontinental e um território autónomo de Portugal, situado no Atlântico nordeste, dotado de autonomia política e administrativa consubstanciada no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Os Açores integram a União Europeia com o estatuto de região ultraperiférica do território da União, conforme estabelecido no artigo 299.º-2 do Tratado da União Europeia.

História

Com quase seis séculos de presença humana continuada, os Açores granjearam um lugar importante na História de Portugal e na história do Oceano Atlântico: constituíram-se em escala para as expedições dos Descobrimentos e para naus da chamada Carreira da Índia, das frotas da prata, e do Brasil; contribuíram para a conquista e manutenção das praças portuguesas do Norte de África; quando da crise de sucessão de 1580 e das Guerras Liberais (1828-1834) constituíram-se em baluartes da resistência; durante as duas Guerras Mundiais, em apoio estratégico vital para as forças Aliadas, mantendo-se, até aos nossos dias, em um centro de comunicações e apoio à aviação militar e comercial.

O descobrimento do arquipélago dos Açores, tal como o da Madeira, é uma das questões mais controversas da história dos Descobrimentos portugueses. Entre as várias teorias sobre este facto, algumas assentam na apreciação de vários mapas genoveses produzidos desde 1351, os quais levam os historiadores a afirmar que já se conheceriam aquelas ilhas aquando do regresso das expedições às ilhas Canárias realizadas cerca de 1340-1345, no reinado de Afonso IV de Portugal. Outras referem que o descobrimento das primeiras ilhas (São Miguel, Santa Maria, Terceira) foi efectuado por marinheiros ao serviço do Infante D. Henrique, embora não haja qualquer documento escrito que por si só confirme e comprove tal facto. A apoiar esta versão existe apenas um conjunto de escritos posteriores, baseados na tradição oral, que se criou na primeira metade do século XV. Algumas teses mais arrojadas consideram, no entanto, que a descoberta das primeiras ilhas ocorreu já ao tempo de Afonso IV de Portugal e que as viagens feitas no tempo do Infante D. Henrique não passaram de meros reconhecimentos.

O que se sabe concretamente é que Gonçalo Velho chegou à ilha de Santa Maria em 1431, decorrendo nos anos seguintes o (re)descobrimento - ou reconhecimento - das restantes ilhas do arquipélago dos Açores, no sentido de progressão de leste para oeste. Uma carta do Infante D. Henrique, datada de 2 de Julho de 1439 e dirigida ao seu irmão D. Pedro, é a primeira referência segura sobre a exploração do arquipélago. Nesta altura, as ilhas das Flores e do Corvo ainda não tinham sido descobertas, o que aconteceria apenas cerca de 1450, por obra de Diogo de Teive. Entretanto, D. Henrique, com o apoio da sua irmã D. Isabel, povoou a ilha de Santa Maria.

Os portugueses começaram a povoar as ilhas por volta 1432, oriundos principalmente do Algarve, do Alentejo e do Minho, tendo-se registado, em seguida, o ingresso de flamengos, bretões e outros europeus.

---

Sabe-se, porém, que muitos desses imigrantes que povoaram Açores teriam sido cristãos-novos, isto é, judeus sefarditas que foram obrigados a se converter forçadamente pelas perseguições do catolicismo. Através das Ordenações Afonsinas, Portugal buscou cooptar tanto judeus quanto flamengos para o arquipélago, mediante a distribuição de terras. Assim, longe da Europa continental, esses grupos ficariam livres das perseguições religiosas.

No processo do povoamento das restantes ilhas, principalmente do Faial, Pico, Flores e São Jorge, faz-se notar a presença de um número alargado de flamengos, cuja presença se veio a reflectir na produção artística e nos costumes e modos de exploração das terras. De recordar o nome de Joss van Hurtere, capitão flamengo, a quem foi confiado o povoamento de parte da ilha do Faial: a cidade da Horta recebeu do seu patronímico a sua designação toponímica. Existe ainda uma freguesia do concelho da Horta chamada Flamengos, para além dos moinhos e dos modelos da exploração agrária.

Tal como no arquipélago da Madeira, a administração das ilhas açorianas foi feita através do sistema de capitanias, à frente das quais estava um capitão do donatário. As primeiras capitanias constituíram-se nas ilhas de São Miguel e de Santa Maria. Em 1450, na sequência da progressão ocidental do descobrimento das ilhas, foi criada uma outra capitania na ilha Terceira: a administração desta ilha foi atribuída também a um flamengo, de seu nome Jácome de Bruges. As restantes ilhas também se encontravam sob administração de capitanias. A administração e assistência espiritual das ilhas ficou subordinada à Ordem de Cristo, que detinha também o senhorio temporal das ilhas, mas a presença de outras ordens religiosas não deixou de se fazer notar no processo de povoamento desde o início, como no caso dos Franciscanos em Santa Maria e Terceira desde a década de 1940 do século XV.

O clima do arquipélago açoriano é menos quente quando comparado com o do arquipélago da Madeira. Para que os colonos pudessem cultivar as terras foi necessário desbastar densos arvoredos que proporcionavam matéria-prima para exportação, para produção escultórica (cedro) e para a construção naval. O cultivo de cereais e a criação de gado foram as actividades predominantes, com o trigo a registar uma produção considerável. A produção de pastel e a sua industrialização para exportação destinada a tinturaria também desempenhou um papel relevante na economia do arquipélago. A exploração do pastel e da urzela , esta também para tinturaria, atingiu o seu auge precisamente quando a produção de cana-de-açúcar (tentada mas sem grandes resultados económicos) e de trigo entraram em decadência.

No século XVII, também as matérias-primas tintureiras sofreriam uma recessão, sendo substituídas pelo linho e laranjas, que, por seu lado, registaram um impulso extraordinário. Nesta altura, foi introduzida a produção de milho, sendo esta significativa para as melhorias alimentares da população e também como apoio à pecuária. A primeira exportação de laranjas surgiu no século XVIII, numa altura em que foi também introduzida a cultura da batata. Em finais de Setecentos, regista-se o início de uma das mais expressivas e emblemáticas actividades económicas açorianas: a caça ao cachalote e a outros cetáceos. Na ilha de São Miguel, tanto a produção de chá como a produção do tabaco, revelar-se-iam muito importantes para a economia da ilha.

No século XVIII, os Açores já tinham um população suficientemente grande para que a Coroa portuguesa incentivasse a emigração de famílias açorianas para terras brasileiras, sobretudo para a parte meridional de então sua colónia na América do Sul.

É de se notar que os açorianos sempre almejaram conquistar uma maior autonomia política e administrativa, o que, durante séculos, foi negado, dando ensejo a alguns movimentos em favor da emancipação do arquipélago.

As regiões autónomas foram consagradas na Constituição Portuguesa de 1976. Trata-se de um estatuto político-administrativo especial reservado aos arquipélagos dos Açores e da Madeira, devido às suas condições geográficas - e, em consequência, socioeconómicas - especiais. Nos termos da Constituição, a autonomia regional não afecta a integridade da soberania do Estado. Compete às regiões autónomas legislar em todas as matérias que não sejam da reserva dos órgãos de soberania e que constem do elenco de competências contido nos seus Estatutos Político-Administrativos; pronunciar-se nas mais diversas matérias que lhes digam respeito; e exercer poder executivo próprio, em áreas como a promoção do desenvolvimento económico e da qualidade de vida, a defesa do ambiente e do património, e a organização da administração regional.

Os órgãos de governo próprio de cada região são a Assembleia Legislativa e o Governo Regional. A primeira é eleita por sufrágio universal directo e tem poderes fundamentalmente legislativos, além de fiscalizar os actos do Governo Regional. O presidente do Governo Regional é nomeado pelo Representante da República, que para tal considera os resultados eleitorais, e é o responsável pela organização interna do órgão e por propor os seus elementos. As atribuições do Governo Regional são fundamentalmente de ordem executiva.

O Representante da República é o representante do Chefe do Estado em cada região autónoma. É nomeado pelo presidente da República, após consulta ao Conselho de Estado. Cabe-lhe assinar e mandar publicar os decretos da Assembleia e do Governo Regional, tendo, no entanto, o direito de veto, que pode ser ultrapassado por votação qualificada da Assembleia Legislativa. O mandato do Representante da República tem a duração do mandato do Presidente da República.

Localização geográfica

Ficheiro:Azores satellite photo-NASA.jpg

Os grupos central e oriental vistos do espaço (imagem MODIS do Satélite TERRA da NASA).

Ficheiro:Topography of the Azores.png

Topografia dos Açores (imagem gerada a partir dos dados altimétricos da missão SRTM/NASA).

Os Açores são um arquipélago que, embora situado precisamente sobre a Dorsal Média Atlântica, devido à sua proximidade com o continente europeu e à sua integração política na República Portuguesa e na União Europeia é geralmente englobado na Europa.

O arquipélago situa-se no nordeste do Oceano Atlântico entre os 36º e os 43º de latitude Norte e os 25º e os 31º de longitude Oeste. Os territórios mais próximos são a Península Ibérica, a cerca de 2000 km a leste, a Madeira a 1200 km a sueste, a Nova Escócia a 2300 km a noroeste e a Bermuda a 3500 km a sudoeste. Integra a região biogeográfica da Macaronésia. As coordenadas geográficas das principais localidades dos Açores são as seguintes:

Local	Lat. (N)	Long. (W)
Vila do Corvo	39º 40.1´	31º 06.5´
Santa Cruz das Flores	39º 27.2´	31º 07.2´
Lajes das Flores	39º 22.6´	31º 09.9´
Santa Cruz da Graciosa	39º 05.0´	27º 59.9´
Praia da Vitória	38º 43.9´	27º 03.5´
Velas	38º 40.8´	28º 12.3´
Angra do Heroísmo	38º 39.0´	27º 13.4´
Calheta	38º 36.0´	28º 00.7´
Vila do Topo	38º 32.5´	27º 45.6´
Horta	38º 32.0´	28º 37.3´
Cais do Pico	38º 31.7´	28º 19.2´
Lajes do Pico	38º 23.9´	28º 15.4´
Ponta Delgada	37º 44.1´	25º 40.3´
Ilhéus das Formigas	37º 17.0´	24º 53.0´
Vila do Porto	36º 56.7´	25º 08.9´

Território e clima

Ficheiro:Ilha do Pico vista da Fajã Grande, Calheta, ilha de São Jorge, Açores, Portugal.JPG

A Montanha do Pico, a montanha mais alta de Portugal.

Ficheiro:Pico.jpg

O Pico, visto da Espalamaca, Faial.

O arquipélago dos Açores é constituído por nove ilhas principais divididas em três grupos distintos:

• Grupo Ocidental
  • Corvo
  • Flores
• Grupo Central
  • Faial
  • Graciosa
  • Pico
  • São Jorge
  • Terceira
• Grupo Oriental
  • Santa Maria
  • São Miguel

O Grupo Oriental inclui também um grupo de rochedos e recifes oceânicos, situados a nordeste de Santa Maria, chamado ilhéus das Formigas, ou simplesmente Formigas, que em conjunto com o recife do Dollabarat, constitui a Reserva Natural do Ilhéu das Formigas, um dos locais mais importantes para conservação da biosfera marinha no nordeste do Atlântico.

O ponto mais alto do arquipélago situa-se na ilha do Pico - e daí o seu nome, a Montanha do Pico - com uma altitude de 2 352 m. A orografia açoriana apresenta-se muito acidentada, com linhas de relevo orientadas na direcção leste-oeste, coincidentes com as linhas de fractura que estão na génese das ilhas. Este arquipélago faz parte da cordilheira submarina que se estende desde a Islândia para Sul e Sudoeste, com orientação sensivelmente paralela à inflexão das costas continentais.

O clima é temperado, registando-se temperaturas médias de 13°C no Inverno e 24°C no Verão. A Corrente do Golfo, que passa relativamente perto, mantém as águas do mar a uma temperatura média entre os 17°C e os 23°C. O ar é húmido com humidade relativa média de cerca de 75%. Informação detalhada sobre a situação meteorológica presente e sobre as normais climáticas para os Açores, incluindo dados históricos, pode ser obtida a partir da página oficial do projecto CLIMAAT - Clima e Meteorologia das Ilhas Atlânticas (em português e castelhano). As ilhas são visitadas com relativa frequência por tempestades tropicais, incluindo algumas com intensidade suficiente para serem consideradas como furacões. Para mais informação consulte o artigo Clima dos Açores.

A origem vulcânica dos Açores tem a sua expressão máxima na ilha de São Miguel, no famoso Vale das Furnas e teve a sua mais recente actividade terrestre no Vulcão dos Capelinhos, na Ilha do Faial, em 1957-1958. No mar, a última erupção verificou-se ao largo da Serreta (ilha Terceira) em 1998-2000.

Importância geoestratégica

A sua localização na zona central do Atlântico Norte, fez com que as ilhas açorianas constituíssem durante séculos uma autêntica encruzilhada nas rotas transatlânticas.

Na fase da navegação à vela, devido ao regime de ventos e correntes que obrigava à "volta do largo", as embarcações provenientes do Atlântico Sul (da Índia, Extremo Oriente e outras partes da Ásia, de África, do Brasil e outras partes da América do Sul) e das Caraíbas (das chamadas "Índias de Castela") faziam uma larga rotação no sentido dos ponteiros do relógio que as trazia até às proximidades do Grupo Ocidental, cruzando depois o arquipélago em direcção à Europa. É esse o percurso que ainda hoje faz a navegação de recreio, utilizando como ponto de apoio o porto da Horta, ilha do Faial.

Com o aparecimento da navegação a vapor, os portos dos Açores, particularmente os de Ponta Delgada e Horta, os únicos com molhes de protecção e cais acostáveis de dimensão apreciável, assumiram importante papel no fornecimento de carvão.

Com o advento da aviação, os Açores cedo ganharam importância como ponto de apoio. As primeiras travessias aéreas do Atlântico escalaram os Açores, e a Horta, com a sua baía abrigada e ligações telegráficas intercontinentais via cabo submarino, foi uma importante escala nas ligações entre a Europa e a América por hidroavião (os clippers) no período imediatamente anterior à II Guerra Mundial.

Terminada a guerra, a base americana da ilha de Santa Maria rapidamente se transformou num aeroporto internacional e centro de escalas técnicas para as aeronaves que cruzavam o Atlântico entre as Américas, o sul da Europa, o norte de África e o Médio Oriente. Igual papel, mas para a aviação militar, teve (e continua a ter) a Base das Lajes, na ilha Terceira, onde, após a saída do contingente britânico chegado em 1943, se instalou um destacamento militar dos Estados Unidos naquela que é a Base Área n.º 4 da Força Aérea Portuguesa (ainda em pleno funcionamento).

As discussões em torno do papel geo-estratégico dos Açores e da função do arquipélago como ponto de fronteira entre as esferas de interesse norte-americana e europeia ainda assume papel relevante na discussão política açoriana e na postura da classe política face aos interesses portugueses no Atlântico. As questões em torno da alocação de contrapartidas concedidas pelos Estados Unidos da América pela utilização da Base Aérea das Lajes, na ilha Terceira têm ocupado, embora de forma estéril, a actividade parlamentar e são presença constante na negociação com Portugal e com os Estados Unidos.

Mais recentemente, o facto das águas da zona económica exclusiva (ZEE) dos Açores serem de longe as maiores da União Europeia, com os seus 994 000 quilómetros quadrados, e por isso constituirem o grosso das chamadas "águas ocidentais" da União, tem levado a acesos debates sobre as vantagens da integração açoriana na União Europeia. Nos termos dos tratados em vigor, e do projecto de tratado para a Constituição Europeia, a gestão dos recursos biológicos marinhos é competência exclusiva da União, o que levou já à abertura parcial da pesca (entre as 100 e as 200 milhas náuticas) a embarcações comunitárias contra a vontade do governo açoriano.

Para se compreender a posição do arquipélago atente-se nas seguintes distâncias medidas ao longo da ortodrómica (grande círculo) a partir de um ponto sito no centro geográfico dos Açores (38º 35’ N; 28º 05’ W):

• Funchal, Madeira — 1206 km;
• Lisboa — 1643 km;
• Mizen Head, Irlanda — 2011 km;
• Cape Race, Terra Nova e Labrador, Canadá — 2253 km;
• Londres — 2595 km;
• Praia, Cabo Verde — 2668 km;
• Paris — 2673 km;
• Reiquejavique, Islândia — 2871 km;
• Hamilton, Bermuda — 3371 km;
• Bóston, Mass., EUA — 3618 km;
• Nova Iorque, N. I., EUA — 3889 km;
• João Pessoa, PB, Brasil — 4994 km;
• Brasília — 6385 km.

Divisão administrativa

Ficheiro:Cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Açores.jpg

Angra do Heroísmo, uma das principais cidades açorianas e sede da diocese dos Açores, que se localiza na Ilha Terceira; ao fundo, o Monte Brasil.

Politicamente os Açores são desde 1976 uma região autónoma integrada na República Portuguesa. A Região Autónoma dos Açores é dotada de governo próprio e de uma ampla autonomia legislativa, consubstanciada na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Os órgãos de Governo próprio são a Assembleia Legislativa, um parlamento unicamaral composto por 52 deputados eleitos por sufrágio universal e directo cada quatro anos (última eleição a 17 de Outubro de 2004), e o Governo Regional, de legitimidade parlamentar, composto por um Presidente do Governo, um Vice-Presidente, e por 7 Secretários Regionais. A República Portuguesa é especialmente representada nos Açores por um Representante da República, nomeado pelo Presidente da República.

Este cargo foi criado pela revisão constitucional de 2004, a qual extinguiu o cargo de Ministro da República, criando em sua substituição um Representante da República, nomeado pelo Presidente da República, por sua iniciativa, ouvido o Conselho de Estado, e com mandato coincidente ao presidencial. Este novo dispositivo constitucional produziu efeitos com o termo do mandato de Jorge Sampaio como Presidente da República, em Março de 2006. O juiz conselheiro Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio passou assim à história como o último Ministro da República, sendo sucedido pelo juiz conselheiro José António Mesquita como Representante da República.

As ilhas não têm existência jurídica no ordenamento territorial açoriano, excepto na lei eleitoral, na qual servem de base para os círculos eleitorais, facto que tem levantado críticas visto que promove a sobre-representação das ilhas menos populosas na Assembleia Legislativa e distorce a proporcionalidade, e na existência de um órgão consultivo denominado Conselho de Ilha. A subdivisão administrativa principal do arquipélago é, pois, feita ao nível dos seus 19 municípios.

Para além dos concelhos listados no quadro abaixo, existiram nos Açores, até à reforma administrativa do século XIX, os seguintes: concelho do Topo (hoje integrado no concelho da Calheta de São Jorge); concelho da Praia da Graciosa (hoje integrado no concelho de Santa Cruz da Graciosa); concelho de São Sebastião (hoje integrado no concelho de Angra do Heroísmo); concelho das Capelas (hoje integrado no concelho de Ponta Delgada); e concelho de Água de Pau (hoje integrado no concelho da Lagoa). As freguesias que foram sedes daqueles concelhos recuperaram, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2003/A, de 24 de Junho, da Assembleia Legislativa, a categoria de "vila". As populações de Capelas e freguesias vizinhas reivindicam a restauração daquele concelho.

Por sua vez os concelhos subdividem-se em freguesias, com excepção do concelho do Corvo onde, dada a sua pequenez, o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores estabelece que as funções cometidas àquele nível da administração no restante território são exercidas directamente pelos correspondentes órgãos municipais. A área e a distribuição da população por cada ilha e concelho são as seguintes:

Divisão administrativa, área e população
Ilha	Concelho	Área km²	População (1991)	População (2001)	Variação 1991/2001 (%)	Densidade Pop. (2001) (hab/km²)
Santa Maria:		97,2	5 922	5 578	- 5,8	54,5
	Vila do Porto	97,2	5 922	5 578	- 5,8	54,5
São Miguel:		746,8	125 915	131 609	+ 4.5	176,2
	Lagoa	45,6	12 900	14 126	+ 9,5	311,8
	Nordeste	99,9	5 490	5 291	- 3,6	52,1
	Ponta Delgada	233,0	61 989	65 854	+ 6,2	277,3
	Povoação	108,0	7 323	6 726	- 8,2	61,3
	Ribeira Grande	180,2	27 163	28 462	+ 4,8	158,2
	Vila Franca do Campo	78,0	11 050	11 150	+ 0,9	140,9
Terceira:		402,2	55 706	55 833	+ 0,2	138,6
	Angra do Heroísmo	241,0	35 270	35 581	+ 0,9	146,2
	Praia da Vitória	161,3	20 436	20 252	- 0,9	124,4
Graciosa:		61,2	5 189	4 780	- 7,9	71,4
	Santa Cruz da Graciosa	61,2	5 189	4 780	- 7,9	71,4
São Jorge:		245,8	10 219	9 674	- 5,3	39,4
	Calheta	126,3	4 512	4 069	- 9,8	31,5
	Velas	117,4	5 707	5 605	- 1,8	47,2
Pico:		447,7	15 202	14 806	- 2,6	30,1
	Lajes do Pico	155,3	5 563	5 041	- 9,4	31,5
	Madalena	147,1	5 964	6 136	+ 2,9	41,3
	São Roque do Pico	142,4	3 675	3 629	- 1,3	25,3
Faial:		173,1	14 920	15 063	+ 1,0	87,0
	Horta	173,1	14 920	15 063	+ 1,0	87,0
Flores:		141,7	4 329	3 995	- 7,7	28,2
	Lajes das Flores	70,0	1 701	1 502	- 11,7	21,2
	Santa Cruz das Flores	70,9	2 628	2 493	- 5,1	34,8
Corvo:		17,1	393	425	+ 8,1	25,0
	Vila do Corvo	17,1	393	425	+ 8,1	25,0
Açores		2 332,74	237 795	241 763	+ 1,7	103,6

Fonte: Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA).

Análise da situação sócio-económica

Evolução demográfica

Contrariando a tendência verificada nos decénios anteriores, a evolução demográfica da última década caracterizou-se pelo crescimento moderado da população residente, aumentando cerca de 1,7%, passando de 237 795 em 1991 para 241 763 habitantes em 2001, segundo os dados definitivos do censo de 2001.

Porém, o acréscimo de população não está distribuído de forma equilibrada pelas diferentes ilhas, havendo variações negativas expressivas nas ilhas Graciosa, Flores e Santa Maria, denotando uma tendência de concentração da população nas ilhas onde se localizam as principais funções administrativas e económicas. O crescimento demográfico que se tem verificado nos últimos anos poderá ser explicado, em grande medida, pelos fluxos migratórios, que têm registado valores positivos, por via do decréscimo acentuado da emigração e do aumento da imigração, dado que o saldo natural tem vindo a declinar.

O crescimento concentrou-se essencialmente na ilha de São Miguel. O crescimento no Faial é meramente conjuntural e resulta da deslocação de trabalhadores da construção civil resultante das obras de reconstrução do sismo de 9 de Julho de 1998. Qualquer que seja o cenário considerado, estima-se que a população dos Açores continuará a crescer lentamente nos próximos anos.

Em termos da evolução da estrutura da população por grandes grupos etários, e com base nos últimos recenseamentos e nas projecções existentes, observa-se que o crescimento demográfico tende a concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por contrapartida do grupo etário relativo aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores.

A tendência na próxima década é para se acentuar o envelhecimento da população residente, em virtude, sobretudo, da diminuição do peso relativo dos jovens resultante do efeito conjugado da diminuição das taxas de natalidade/fecundidade e do aumento da esperança de vida. Com efeito, através da análise comparada de alguns indicadores demográficos, verifica-se que a evolução destes indicadores tem sido decrescente nos últimos anos. A taxa de mortalidade geral mantém-se praticamente constante, com o valor anual na vizinhança dos 11 óbitos por mil habitantes. No que se refere à mortalidade infantil, nos Açores continua a verificar-se uma tendência decrescente tendo atingido os 2.9 por mil nascimentos em 2003. Relativamente ao número de casamentos verificados em 2003, constata-se que se verificou um aumento do número de casamentos, contrariando a tendência decrescente dos anos anteriores.

Em termos finais, as projecções demográficas apontam para uma estabilização ou decréscimo populacional, associados a um continuado envelhecimento das estruturas demográficas, resultante da diminuição das taxas de fecundidade/natalidade e do aumento da esperança de vida. Esta tendência tem vindo a ser atenuada pela inversão do comportamento migratório, que, desde meados dos anos noventa, tem registado valores positivos associado, sobretudo, a um aumento da imigração. A Região Autónoma dos Açores poderá ser uma das regiões que mais beneficiará com a entrada de estrangeiros, desde que os níveis médios de fecundidade apresentados sejam mantidos, contrariando a acentuada tendência de decréscimo de residentes.

Estas alterações na dinâmica demográfica levantam sérias questões e desafios a nível económico e social, já que a sociedade será cada vez mais diversificada e envelhecida o que, não só compromete as gerações futuras, como provoca alterações nos hábitos de consumo, nas relações sociais e na economia. O aumento da população activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de trabalho, e provocará uma distribuição desigual da população entre os centros urbanos e o meio rural. O aumento da imigração também acentuará a pressão sobre o mercado de trabalho, daí que seja fundamental o seguimento de políticas de formação e requalificação profissional dos activos.

Aspectos macroeconómicos

O Produto Interno Bruto dos Açores atingiu, em 2002, os 2,4 mil milhões de euros, segundo os dados mais recentes das contas regionais. Atendendo a que, em relação ao ano anterior, registou um crescimento nominal (8,2%) superior à média nacional (4,8%), a Região reforçou notoriamente a sua importância relativa no todo nacional. Em resultado deste comportamento da economia regional, a partir de 2002, os Açores deixam de ser a última região NUTS II do país em termos do PIB per capita. Constata-se uma convergência real do PIB per capita com a média nacional e europeia, representando agora 82% do valor médio nacional.

Relativamente à comparação com a União Europeia, após a entrada de dois novos Estados Membros, Bulgária e Roménia, podemos verificar que a Paridade de Poder de Compra em percentagem da Europa a 27, baixou de 71.3 em 2002 para 65.9 em 2004, quebrando o ciclo de crescimento. Em comparação com a média nacional, este indicador situa-se em 88 da média nacional quando há dez anos atrás era de 77, crescendo neste período de uma forma mais ou menos constante.

Em termos da repartição sectorial do valor acrescentado bruto na produção de bens e serviços, nos últimos anos em que se dispõe de informação estatística, regista-se um certo reforço do sector terciário, por contrapartida de uma menor expressão relativa dos restantes sectores de actividade económica.

Mercado de emprego

A evolução do mercado de trabalho nos Açores tem-se caracterizado por um aumento continuado da população activa, maior actividade do segmento feminino da população e a manutenção de taxas de desemprego relativamente reduzidas, indiciadoras de uma situação de quase pleno emprego.

Tomando o último ano completo em que se dispõe de informação, observa-se que, em 2003, a taxa de desemprego rondou os 2,9%. Os Açores são a segunda região da União Europeia (depois do Tirol, Áustria) que naquele período temporal apresentou a taxa de desemprego mais baixa.

Em termos de repartição sectorial da população empregada, é o sector dos serviços que absorve a maioria dos empregados, mantendo ainda algum peso relativo o sector primário da economia.

Preços

Ao nível da variação dos preços no consumo, a taxa de inflação na Região tem apresentado valores baixos e enquadrados na tendência geral do país e da Europa comunitária.

Em 2004, a taxa de variação média dos últimos doze meses, do índice de preços no consumidor, foi de 2,7% nos Açores.

Finanças públicas

A execução orçamental relativa ao ano de 2004 atingiu plenamente os objectivos inicialmente traçados, na medida em que foi assegurada uma contenção efectiva nas despesas de funcionamento da administração regional (+2,1%) e, ao mesmo tempo, registou-se uma taxa de crescimento das despesas de investimento (+6,5%), superior às observadas nos últimos cinco anos.

A Conta da Região relativa a 2004, excluindo as contas de ordem, apresentará um saldo positivo da ordem dos 22 milhões de euros, fundamentalmente, em consequência de diversos ajustamentos efectuados em sede das receitas fiscais geradas na Região e, também, da contenção imprimida às despesas de funcionamento. Efectivamente, registou-se uma melhoria significativa no rácio de cobertura das despesas de funcionamento pelas receitas próprias da Região, o qual passou de 90,2% para 98,2%, entre 2003 e 2004.

No âmbito das receitas da Região, foram as receitas próprias, com um valor de 497,2 milhões de euros, que registaram uma taxa de crescimento mais significativa, +11,2%, observando, igualmente, um acréscimo do seu peso relativo no total da receita, o qual passou de 63,1%, em 2003, para 65,9%, em 2004.

No cômputo das receitas próprias, salientam-se as receitas fiscais cuja execução atingiu os 488,7 milhões de euros, mais 14,9% do que o respectivo valor de 2003.

Os dois grandes agregados da despesa pública - funcionamento e plano de investimentos - mantiveram em 2004 uma estrutura semelhante à que detinham em 2003, traduzindo uma ligeira alteração que se considera positiva, já que se registou um aumento de cerca de um ponto percentual no peso relativo das despesas de investimento por contrapartida das despesas de funcionamento.

O plano de investimentos atingiu uma execução de 226,1 milhões de euros, o que traduz uma taxa de crescimento de 6,1%, relativamente a 2003 e uma excelente taxa de realização de 97,2%, se não considerarmos as dotações do plano que estavam consignadas à receita da reprivatização da EDA (Electricidade dos Açores, SA) e ao pagamento de bonificações de juro do crédito à habitação, cuja transferência não foi efectuada em 2004.

Sectores económicos

Agricultura

O volume de produção de leite recebido nas fábricas situa-se num patamar da ordem de 500 milhões de litros. O leite industrializado é consumido predominantemente na forma de UHT.

O queijo representa o produto lácteo mais significativo, registando evolução positiva, mesmo nos anos de redução de matéria-prima.

A produção de carne tem registado, nos anos mais recentes, uma evolução tendencialmente positiva. O sentido desta evolução é comum aos diversos tipos de carnes. Todavia a intensidade fica a dever-se, fundamentalmente, à carne de bovino para exportação, cujo crescimento a vem aproximando dos níveis atingidos antes da crise de 1997. A evolução no crescimento das carnes para consumo nas próprias ilhas caracteriza-se mais pela moderação e regularidade.

Pescas

A actividade pescatória, medida pelo pescado descarregado nos portos, traduz-se em volumes da ordem de 10 mil toneladas anuais, às quais correspondem valores brutos de produção na ordem de 26 milhões de euros. Anualmente, registam-se variações específicas nas condições em que se desenvolvem as actividades no sector, observando-se flutuações significativas de preços.

As diferentes variedades de pescado mais tradicional («restante pescado» no quadro abaixo) ocupam o lugar mais representativo, sendo a componente da pesca de tunídeos a que apresenta maior sensibilidade a condições de produção.

O número de pescadores matriculados situa-se na ordem de 4 milhares e o das embarcações na de 1600 unidades. Procurando observar a actual tendência de evolução destes factores produtivos, através de alguns rácios, verificar-se-á uma tendência no sentido do aumento de dimensão medida pela tonelagem média por embarcação e por pescador matriculado.

Turismo

O conjunto da hotelaria tradicional, mais o turismo em espaço rural somaram, no ano de 2004, a capacidade de alojamento de cerca de oito mil camas, em resultado de um crescimento assinalável da oferta de alojamento turístico, que se fez sentir essencialmente nos últimos quatro anos. A procura tem vindo a aumentar sistematicamente todos os anos, tanto em termos de dormidas, como em termos de receitas. De 1996 a 2004, o número de dormidas cresceu 124% e as receitas totais 148%.

Hoje, mais de 50% da oferta hoteleira foi construída de novo e a parte restante foi, em mais de 50%, profundamente remodelada e reestruturada.

De 1996 a 2004 houve um salto significativo no mercado da procura. Portugal, em 1996, representava 71% do volume total de dormidas, enquanto que em 2004 representava apenas 51%.

É evidente que embora a promoção turística em Portugal seja sempre uma preocupação dominante, com o aumento da oferta hoteleira e dada a forte sazonalidade do mercado nacional torna-se cada vez mais importante diversificar a procura. Em 2004 o mercado sueco representou 16% da procura, logo seguido do mercado norueguês com cerca de 8,3% e do mercado alemão com 7,1%.

Note-se que os mercados alemão, espanhol e canadiano cresceram cerca de 50%, em 2004. Prevê-se que, em 2005, se assista a um forte crescimento do mercado dinamarquês, finlandês e inglês, como consequência das medidas de promoção que têm vindo a ser desenvolvidas, particularmente no que se refere ao estabelecimento de novas ligações aéreas com estes países.

Indústria

A evolução das indústrias transformadoras, observável através das estatísticas das empresas, aponta no sentido de um processo de crescimento acompanhado de mudanças nas estruturas produtivas, pelo menos em termos de dimensão.

Efectivamente, ao mesmo tempo que o volume de negócios foi registando, nos últimos anos, intensidades de crescimento a níveis significativos, o número de empresas e de pessoal ao serviço, ao contrário, foi decrescendo. Atendendo que no processo de decrescimento destes elementos produtivos, o do número de pessoal foi proporcionalmente superior ao das próprias empresas, verificou-se, logicamente, um aumento na dimensão média das respectivas estruturas.

Apesar desta evolução, a dimensão média das empresas das indústrias transformadoras continua a ser inferior à média das empresas da economia portuguesa. De facto, segundo os últimos dados, a média de pessoal empregado por unidade produtiva nos Açores situou-se em 10 trabalhadores por empresa, enquanto o mesmo rácio, a nível do país, atingia 12.

A reduzida dimensão também é observável em termos de volume médio de negócios das empresas industriais, cuja rendibilidade fica mais dependente das margens que sejam possíveis em termos de redução de custos.

Energia

As fontes de energia primária utilizadas continuam a basear-se nos combustíveis fósseis importados (fuel, gasóleo, gasolina). Todavia, as fontes de energia renováveis como a energia hídrica, a geotérmica e a eólica têm registado evoluções positivas, aproximando-se nos anos mais recentes de cerca de um décimo do total de energia consumida.

A produção de energia eléctrica tem crescido a ritmos significativos, situando-se as respectivas taxas médias anuais à volta de 7%.

A produção de origem térmica continua a ser dominante, porém as energias renováveis representam já uma quota próxima de um quinto do total.

No que respeita à utilização de electricidade, o consumo doméstico representa a componente mais significativa, mas os consumos comerciais e de serviços têm-se revelado mais dinâmicos nos últimos anos. Os consumos industriais têm-se caracterizado por uma certa estabilidade, apenas acompanhando a evolução média geral dos últimos anos.

Construção e habitação

Nos últimos anos, a produção local de cimento tem contribuído com cerca de 55% do total de cimento utilizado nas obras. Em anos anteriores situou-se numa quota de cerca de 60%.

As licenças de obras para habitação, representam cerca de três quartos do total de licenças concedidas para obras nos Açores.

Comércio

No sector comercial, registou-se uma evolução com crescimento de actividade mais baseada na criação de novas unidades de serviços do que no aumento de capacidade e modernização das existentes. Efectivamente, os dados estatísticos apontam para crescimento do volume de negócios significativo, ao mesmo tempo que crescem os números de empresas e de pessoal ao serviço.

Aliás, a intensidade de crescimento de pessoal ao serviço foi muito próxima da do crescimento do número de empresas, mantendo-se praticamente constante o rácio de pessoal por empresa. Este rácio de cerca de 5 pessoas ao serviço por empresa, confirma a forte presença de pequenas unidades empresariais e o carácter atomístico deste tipo de serviços.

Atendendo às características do sector comercial, em termos nacionais, as diferenças entre as estruturas nas diversas regiões resultarão mais de pequenas diferenças de evolução e adaptações circunstanciais, do que de factores estruturais como a dimensão que se evidenciam mais em organizações de produção material e industrial.

As vendas de automóveis novos, em 2004, tiveram um comportamento positivo, invertendo a tendência anterior. Em 2004, a venda de automóveis ligeiros nos Açores representou cerca de 77% da venda total de automóveis novos.

Transportes e comunicações

Os dados disponíveis sobre os movimentos de passageiros apontam no sentido de uma tendência de redução de tráfego nos transportes colectivos terrestres e de aumento nos transportes marítimos e aéreos. Os movimentos de passageiros nos aeroportos vêm revelando alterações na sua composição segundo os diversos tipos de tráfego.

O tráfego de passageiros interno (na prática inter-ilhas) é ainda o que regista maior número de frequências, mas já não tem o predomínio que registava habitualmente e nos últimos dois anos, o de 2002 e o de 2003, representou percentagens inferiores a metade do tráfego total.

Por outro lado, os tráfegos com o exterior (territorial e internacional), apesar de continuarem mais sensíveis a influências de conjuntura, apresentam tendências de crescimento superiores em média. Será particularmente o caso do tráfego internacional, o que se mostra consistente com a evolução da procura turística.

Observando-se a frequência de movimentos de passageiros nos aeroportos em relação ao número de habitantes residentes, verifica-se que nos Açores há uma elevada intensidade no uso do modo de transporte aéreo, quando se faz a comparação com o Continente através do mesmo indicador. Esta diferença de intensidade estará logicamente relacionada com as características diferentes da geografia física em ambos os territórios.

As cargas movimentadas nos portos, atingem cerca de 2,7 milhões de toneladas, todavia o volume das movimentadas nos aeroportos não chega a representar 1% daquelas.

O tráfego postal situa-se num patamar de cerca de 10 milhões de objectos, enquanto o número de postos telefónicos existentes continua a crescer de forma mais intensa.

Sectores sociais

Educação

No ano lectivo de 2002/03 registou-se um forte crescimento no número de inscrições na Educação Pré-Escolar e uma continuada preferência pelo Ensino Profissional, que originou uma inversão da tendência negativa que se vinha a verificar no volume de inscrições/matrículas a nível global. Na generalidade, o volume de matrículas nos níveis do Ensino Básico e no Ensino Secundário continuam a tendência descendente que se tem vindo a verificar ultimamente, registando, no nível do Ensino Secundário, um valor superior a menos 5,5% dos valores verificados no ano anterior.

A taxa de escolarização apresenta valores crescentes em todas as idades, apesar da população escolar ter vindo a diminuir. Este aumento é mais significativo nas idades da Educação Pré-Escolar e a partir dos 14 anos. Da observação da evolução destas taxas, verifica-se um alargamento do leque de idades com taxas dos 100%, presentemente representativas das idades de escolaridade obrigatória.

O aproveitamento escolar, medido através da taxa de transição/aprovação oscila entre os 82,8% no 4.º ano de escolaridade e os 45,5% no 12.º ano, confirmando um maior aproveitamento escolar nos ciclos do ensino geral e obrigatório do que no secundário.

Saúde

Os dados sobre os serviços prestados nos hospitais e centros de saúde apontam no sentido de evoluções consideráveis. Nos actos clínicos regista-se uma participação significativa de recursos humanos e uma utilização crescente de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Os actos registados em profilaxia/inoculações globais correspondem a vacinações praticadas nos centros de saúde. O volume de actos situa-se na ordem de oitenta milhares mas, embora seja aplicado predominantemente com preocupações de prevenção de doenças em crianças com idade inferior a um ano, é fortemente condicionado por particularidades e campanhas específicas a nível local.

Os serviços de urgência têm registado, nos últimos anos, uma procura mais expressiva do que os de consulta. Esta evolução terá sido mais significativa no âmbito dos centros de saúde do que no dos hospitais.

Os movimentos de internamento nos hospitais e centros de saúde têm mantido características de certa estabilidade, situando-se a demora média em 7 ou 8 dias e a taxa de ocupação à volta de 62%. Os meios complementares de diagnóstico ultrapassam os dois milhões de exames e análises, enquanto os meios complementares de terapêutica correspondem a mais de trezentos mil actos. A evolução destes meios tem registado crescimentos médios significativos. Todavia, é possível observar uma ligeira tendência para à realização do acto terapêutico corresponder, em média, uma menor utilização de exames e análises.

O pessoal em actividade nos serviços dos hospitais e dos centros de saúde situa-se na ordem de quatro milhares de profissionais. A evolução geral tem registado um alargamento efectivo de quadros, destacando-se um certo reforço de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Segurança social

O número de pensionistas da Segurança Social nos Açores situa-se na ordem dos 47 milhares de indivíduos. Os beneficiários em vida por velhice, que recebem pensões em substituição de retribuições do trabalho, representam cerca de 52% do total; os beneficiários em vida, mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice, representam cerca de 30% do total; e, finalmente, as famílias de beneficiários por morte destes representam cerca de 18%.

Cultura

Os museus e as bibliotecas públicas representam meios privilegiados de desenvolvimento de acções culturais, seja pelas capacidades patrimoniais e funcionais existentes, seja pelos diversos públicos que podem atrair.

Observando as evoluções das procuras sobre aqueles equipamentos culturais, por parte de visitantes nos museus e de utilizadores nas bibliotecas, verifica-se que existe actualmente uma tendência de crescimento em qualquer uma delas. Todavia, se a tendência da procura de visitantes aos museus prossegue a um ritmo mais regular e dentro de um mesmo padrão das estruturas existentes, já a procura de utilizadores nas bibliotecas revela, depois de uma ligeira quebra nos finais da década de noventa, uma intensificação do crescimento nos anos mais recentes, reflectindo, pelo menos em parte, a transição do funcionamento da biblioteca pública de Ponta Delgada das antigas para as novas instalações, no histórico Colégio dos Jesuítas.

Observando agora a evolução intra-anual para os mesmos tipos de equipamentos culturais, verifica-se que a procura nos museus intensifica-se nos meses de Verão, enquanto a procura nas bibliotecas, ao contrário, é maior nas outras estações. Para esta diferença entre as distribuições ao longo do ano contribuirá significativamente a componente de turistas que visitam os museus, enquanto nas bibliotecas será mais a componente de estudantes para leituras integradas na sua formação académica ao longo do ano escolar.

Durante o ano de 2003, os apoios financeiros às actividades culturais, enquadrados juridicamente pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/97/A, de 4 de Novembro, atingiram um montante na ordem de 480 mil euros.

Património

O arquipélago dos Açores tem um rico e diversificado património edificado, os elementos mais representativos do qual se encontram classificados e constam da lista de património edificado nos Açores.

Está em curso a realização pelo Instituto Açoriano de Cultura, por contrato com o Governo Regional dos Açores, do inventário completo do património cultural imóvel das ilhas, o qual, à medida que vai sendo concluído em cada concelho, é editado em volume próprio. Nos termos de decreto do parlamento açoriano, funciona na Direcção Regional da Cultura um Registo Regional de Bens Classificados, o qual pode ser consultado via Internet.

Pela Resolução n.º 126/2004, de 9 de Setembro foi publicada a listagem global dos imóveis que se encontravam classificados à data de entrada em vigor do diploma que nos Açores actualmente enquadra o regime jurídico dos bens classificados, o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto.

Desporto

As actividades desportivas nos Açores, enquadradas pelas federações associativas das diversas modalidades, vêm movimentando um número significativo de atletas e agentes responsáveis.

O número de inscritos na época de 2002/2003 aproximou-se de cerca de 20 milhares de atletas praticantes e de 8 centos de treinadores.

Os dados anteriores resultam de um processo de crescimento assinalável já que, nos últimos dez anos, o número de atletas praticamente duplicou e as condições de enquadramento técnico poderão traduzir-se pelo rácio de 24 atletas por cada treinador, por contrapartida a um rácio inicial de 46 atletas.

Em termos de representatividade das diversas modalidades poderão agrupar-se dois conjuntos segundo as características:

• Desportivas mais individuais, que atraem largas centenas ou mesmo à volta de um milhar de praticantes, como os 606 de xadrez, 613 de natação, 614 de "karaté", 808 de ténis, 873 de judo, 1.050 de atletismo e 1.208 de ténis de mesa;
• Ou de jogo em equipa envolvendo praticantes em número superior ou na ordem dos milhares, como os 1.142 de andebol, 1.267 de basquetebol, 2.332 de voleibol e os 5.584 de futebol.

Situação ambiental

A análise sucinta que a seguir se apresenta foi preparada a partir do documento "Relatório do Estado do Ambiente - 2003", produzido em Setembro de 2004, da responsabilidade da então Secretaria Regional do Ambiente.

Recursos hídricos

Nos Açores, as necessidades de água para uso urbanos são as mais significativas, representando cerca de 56% das necessidades totais, seguindo-se a indústria e a agropecuária, com um peso de cerca de 20%. O turismo, a energia e os restantes usos representam ainda um valor pouco significativo, cerca de 3%. As águas subterrâneas constituem a principal origem de água, satisfazendo, mais de 97% das diferentes utilizações.

As disponibilidades existentes estão estimadas em cerca de 1.520 milhões de metros cúbicos, considerando-se 10% deste valor como disponibilidade útil. As maiores disponibilidades situam-se nas ilhas do Pico e de S. Miguel e as menores no Corvo, Graciosa e Santa Maria. Relacionando as necessidades com as disponibilidades, regista-se maior pressão sobre os recursos disponíveis nas ilhas Graciosa, Terceira e S. Miguel.

A nível das águas superficiais, designadamente as lagoas, para além do valor paisagístico, turístico e ecológico, constituem-se como reservas estratégicas de água, sendo a garantia da sua qualidade um dos desafios da gestão dos recursos hídricos. De acordo com análise e classificações efectuadas a 17 lagoas, a maioria regista situações de poluição mais ou menos acentuada, derivada de contaminação difusa por actividades agro-pecuárias e de fertilização pouco racional, donde a importância dos projectos em curso e a iniciar relativos à construção de açudes, reflorestação das faixas adjacentes às linhas de água, entre outras acções, no sentido de se reverter esta situação.

Quanto às águas subterrâneas, estas não apresentam problemas acentuados de qualidade, embora, pontualmente, possam advir alguns problemas derivados da sobre-exploração de aquíferos, com a consequente intrusão salina, do excesso de nitratos e da contaminação microbiológica relacionados com a poluição difusa, proporcionada pela exploração agropecuária.

No caso particular das águas balneares, de um modo geral a maioria das zonas balneares apresenta uma qualidade de água bastante razoável, o que tem originado uma classificação adequada para ostentação de bandeira azul.

No que diz respeito ao abastecimento de água às populações, o nível de atendimento é próximo dos 100%, em termos de infra-estruturas de abastecimento. Todavia, pontualmente, por via de factores aleatórios e de perda de águas nas redes, existe cerca de 13% da população com abastecimento irregular durante o ano. A qualidade da água fornecida nem sempre satisfaz os parâmetros de qualidade exigidos: se, por um lado, mais de 84% da população servida se encontrava servida por sistemas de tratamento, por outro, cerca de 80% da água distribuída era apenas sujeita a desinfecção por cloragem, sem um controle significativo. No que concerne à existência de sistemas de drenagem de águas residuais, o nível do atendimento era de cerca de 38% correspondendo os restantes 62% a fossas sépticas individuais. O nível de atendimento relativamente ao tratamento de águas residuais correspondia apenas a 24% da população, valor relativamente reduzido face às metas fixadas.

Resíduos sólidos urbanos (RSU)

A produção de RSU tem vindo a aumentar, tendo atingido cerca de 118,5 mil toneladas, em 2003, sendo cerca de 50% produzido em S. Miguel, 20% na Terceira e o restante nas outras ilhas. A produção diária de RSU por habitante atinge já os 1,37Kg, sendo a maior parte constituída por matéria orgânica, seguida de material de embalagem, reforçando a necessidade de recolha selectiva, com o objectivo de reciclar e valorizar estes materiais.

Em termos de tratamento e destino final, pese embora a construção de aterros controlados e a implementação da recolha selectiva, em 2003 verificou-se ainda que cerca de 6% dos resíduos foram depositados em vazadouros sem controlo e 13% em vazadouros controlados.

Resíduos industriais e hospitalares

Observa-se ainda a inexistência de destino final adequado para os resíduos industriais, verificando-se uma fraca adesão por parte dos industriais de entrega de mapas de registo das quantidades produzidas. Em relação aos resíduos hospitalares, têm tido o tratamento adequado, designadamente os considerados perigosos, que são objecto de incineração e/ou tratamento químico.

Ambiente sonoro

Das diversas formas de poluição existentes, o ruído é uma das que assume uma expressão nos Açores. Todavia, a existência de algumas reclamações de particulares indicia a possibilidade de situações pontuais de um nível sonoro ambiente acima do desejado. A elaboração de um conjunto significativo de mapas de ruído, a aquisição de equipamentos de medição, permite dispor no futuro próximo de instrumentos de monitoragem e de apoio ao ordenamento do território.

Qualidade do ar

Os indicadores normalmente utilizados para a caracterização da qualidade do ar são o dióxido de enxofre (SO₂), óxidos de azoto (NO_x), Monóxido de carbono (CO) e partículas em suspensão. Existem outros poluentes, como o Ozono troposférico (O₃), que resultam de reacções químicas entre poluentes primários. Estudos realizados indicam que as concentrações são inferiores aos limites estabelecidos na legislação.

Conservação da natureza

Em termos da biodiversidade, estão identificadas 702 espécies exóticas de flora, das quais 36 com carácter invasor. Em termos de fauna, estão inventariadas 47 espécies exóticas, distinguindo-se 5 espécies invasoras, destacando-se nestas últimas o designado escaravelho japonês. No conjunto do arquipélago estão protegidas 115 espécies, verificando-se, no entanto, 215 espécies ameaçadas.

Áreas classificadas e protegidas

A rede Natura 2000 engloba 38 locais, com uma área aproximada de 45,5 mil ha, enquanto as áreas protegidas distribuem-se por 31 locais, ocupando uma área de 68,4 mil ha. Estão definidos 23 Sítios de Importância Comunitária (SIC), que abrangem uma área total de 11,8 mil ha, 15 Zonas de Protecção Especial (ZPE), com uma área de 11,8 mil ha e está a ser ultimado o Plano Sectorial para a Rede Natura 2000.

Açoreanos ilustres

• Antero de Quental (18 de Abril de 1842 - 11 de Setembro de 1891) - poeta.
• Francisco de Lacerda (11 de Maio de 1869 - 18 de Julho de 1934) - musicólogo, compositor e maestro.
• Manuel de Arriaga - Primeiro Presidente eleito da República Portuguesa. Mandato entre 24 de Agosto de 1911 e 26 de Maio de 1915. Nasceu na cidade da Horta a 8 de Julho de 1840 e faleceu em Lisboa a 5 de Março de 1917.
• Teófilo Braga (24 de Fevereiro de 1843 - 28 de Janeiro de 1924 em Lisboa) - escritor e 2.º Presidente da República Portuguesa.
• Roberto Ivens (12 de Junho de 1850 em São Pedro - 28 de Janeiro de 1898 em Dafundo, Lisboa) - oficial da armada, administrador colonial e explorador do continente africano.
• Mota Amaral (15 de Abril de 1943 -) - Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores (1976-1995), e Presidente da Assembleia da República (9.ª legislatura).
• Pedro Resendes (Pauleta) (28 de Abril de 1973 -) - jogador de futebol.
• Jaime Gama (8 de Junho de 1947 -) - político português, nascido na Fajã de Baixo, Ponta Delgada. É actualmente Presidente da Assembleia da República, a segunda figura do Estado português.
• Natália Correia (13 de Setembro de 1923 na Fajã de Baixo, Ponta Delgada — 16 de Março de 1993 em Lisboa) - intelectual e activista social, autora de extensa e variada obra publicada, com predominância para a poesia. Deputada à Assembleia da República (1980-1991), interveio politicamente ao nível da cultura e do património, na defesa dos direitos humanos e dos direitos das mulheres. Autora da letra do Hino dos Açores.
• Vitorino Nemésio (Praia da Vitória, 19 de Dezembro de 1901 — Lisboa, 20 de Fevereiro de 1978) - escritor e professor universitário.

Símbolos heráldicos

A Região Autónoma dos Açores dispõe de brasão de armas, bandeira, selo e hino próprios. São os seguintes os diplomas legais que regulam a heráldica açoriana:

• Decreto Regional n.º 4/79/A, de 10 de Abril. – Aprova os símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores.
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A, de 18 de Maio. – Aprova a Bandeira dos Açores e a música do Hino dos Açores, regulando o uso da bandeira e a forma como deve ser hasteada.
    • Alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2002/A, de 31 de Maio.
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 47/80/A, de 15 de Outubro. – Aprova a versão oficial do selo da Região Autónoma dos Açores.
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 49/80/A, de 21 de Outubro. – Aprova a letra do Hino dos Açores. Regulamenta o Decreto Regional n.º 4/79/A, de 10 de Abril.
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 51/80/A, de 31 de Outubro. – Aprova a versão oficial da descrição completa do brasão de armas dos Açores.
• Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/A, de 7 de Julho. - Aprova o regime jurídico da utilização dos símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores, proibindo a sua utilização para fins comerciais.

A utilização dos símbolos heráldicos rege-se pelas mesmas normas que regem a utilização dos símbolos nacionais, devendo contudo ser dada precedência a estes.

Insígnias Honoríficas Açorianas

As Insígnias Honoríficas Açorianas visam distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos ou as pessoas colectivas que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, actos, feitos cívicos ou por serviços prestados à Região Autónoma dos Açores.

A atribuição das Insígnias Honoríficas Açorianas têm lugar no Dia da Região, em sessão solene presidida pelos Presidentes da Assembleia Legislativa Regional e do Governo Regional.

Ver também

• História dos Açores
• Império Português
• Portugal

Ligações externas

• Sítio oficial do Governo da Região Autónoma dos Açores
• Fotos das ilhas Açores
• Jornais dos Açores
• Literatura Açoriana - Plataforma de apoio ao estudo da Literatura Açoriana